Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas

 

 

 

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022 - PMI EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE ERRATA -  Objeto: credenciamento de Instituições Educacionais Privadas que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de Educação Infantil para crianças de 4 meses a 03 anos completos, considerando a data de corte de 31/03, que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou de risco devidamente comprovado, em caso de ausência de vagas nas Instituições Públicas, até o surgimento das mesmas, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Política de Assistência Social. 
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