Finanças

 

Publicado em: 16/12/2011 17:00

Requerimento Único


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Desde que foi implantado pela atual administração municipal o sistema de Requerimento Único, em 2010, a liberação de alvará para abertura de uma nova empresa se tornou muito mais rápida em Ibiporã. Por meio dele, o contribuinte só precisa vir até a Prefeitura para fazer a solicitação e recolhimento das taxas devidas para a abertura da firma. Quando demora para efetuar  a liberação é porque o contribuinte ou o seu contador não quitaram à vista as taxas da licença sanitária ou dos bombeiros, daí o processo fica estacionado. É o que explica o secretário municipal de Finanças, José Aparecido de Abreu.

 

O que melhorou desde que foi instituído o Requerimento Único?

Abreu: Facilitou para o contribuinte e para o contador, uma vez que, feito o protocolo na Prefeitura, o contribuinte não precisa mais ir ao Corpo de Bombeiros, à Vigilância Sanitária e a outros órgãos. Agora, ele só faz um requerimento em três vias na Prefeitura. No mesmo dia, a Prefeitura encaminha para os outros órgãos competentes. Quando há atraso na liberação dos alvarás é porque o contribuinte demorou para recolher a taxa dos Bombeiros ou da Vigilância, ou então porque está demorando para fazer alguma reforma ou ajuste determinado por estes órgãos de fiscalização para liberar o imóvel. Pois se não houver isso, todos os alvarás, em no máximo 30 dias, são liberados pela Prefeitura.

 

O contribuinte às vezes demora para recolher as taxas?

O Corpo de Bombeiros, por ser um órgão do Estado, emite o boleto para 60 dias de vencimento. Se o contribuinte não tiver uma orientação do contador, para que venha a pagar antes, a vistoria só será feita depois desse recolhimento, ou seja, 60 dias depois. Daí vai atrasar toda a documentação. Portanto, se a fatura tiver vencimento de 60 dias e a pessoa estiver com pressa na liberação, precisa quitar o boleto à vista. Daí, num prazo de dois dias os bombeiros fazem a vistoria.