A Procuradoria Geral do Município de Ibiporã (PGM) está com um trabalho dinâmico no atual governo e apenas nos primeiros seis meses de gestão já emitiu mais de 500 pareceres formais e analisou mais de 2.000 solicitações e processos administrativos. Além disso, acompanha mais de 1.200 processos judiciais que estão tramitando no Fórum.

   Apesar de contar com uma equipe pequena, composta por apenas três advogados (Karina Tanno, Viviane Pierro e Luiz Henrique Pedrozo) e mais o procurador jurídico Alexandre Hauly de Camargo, o trabalho vem sendo significativo.

   E a Procuradoria tem bastante trabalho pela frente, pois, de acordo com Hauly, “a política administrativa do prefeito José Maria é de realmente submeter todos os procedimentos à nossa apreciação e por isso estamos buscando aperfeiçoamento profissional e tecnológico para agilizarmos o trabalho com eficiência  e assim atendermos quase em tempo real as Secretarias Municipais e o Gabinete do Prefeito”, afirmou.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA AS EMPRESAS

   Além do atendimento a todos os setores da Prefeitura, a PGM está desenvolvendo um projeto externo que visa capacitar e preparar melhor o empresariado de Ibiporã para saber lidar com as leis trabalhistas, tributárias e bancário.

   O projeto será realizado em parceria com a Associação Comercial e Empresarial (ACEIBI) e consistirá em um ciclo de palestras para os empresários e também seus contadores, que receberão orientações de economistas e especialistas em Direito Tributário, Bancário e Trabalhista. Hauly já se reuniu com o presidente da ACEIBI, Moacir Rodrigues Júnior, que agradeceu e deu o seu aval às palestras de formação.

   “As orientações tributárias ajudarão, por exemplo, o proprietário sobre a melhor forma de enquadrar a sua empresa, evitando assim pagar impostos desnecessários. Na área bancária, serão dicas de como diminuir tarifas e como trabalhar com os bancos. E na área trabalhista, queremos que o empresário se atualize e tenha a lei mais do seu lado, fazendo o que ela prevê no Contrato de Trabalho e ao mesmo tempo respeitando os direitos do trabalhador. Dessa forma, se evitarão demandas que acabam sendo muito custosas para a empresa”, comentou Hauly.

   O procurador do Município diz que uma melhor orientação é essencial para os empresários: “Porque hoje 80% dos problemas jurídicos ocorrem apenas por falta de informação. O assédio moral, por exemplo, de que muito se fala hoje, é outro ponto que pretendemos abordar”, antecipa.

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

   Alexandre Hauly ressalta que esse apoio ao empresariado local “é uma política de desenvolvimento do governo José Maria”. “Tendo os comerciantes mais bem informados, evitaremos problemas financeiros e possíveis falências das nossas empresas. Queremos que elas estejam saudáveis”, finalizou.