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Publicado em: 03/12/2012 17:06

Nota de esclarecimento à imprensa e sociedade


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Nota de esclarecimento à imprensa e sociedade Nota de esclarecimento à imprensa e sociedade

Todas as planilhas orçamentárias criadas pelas secretarias de Obras e de Planejamento seguem planilha nacional utilizada em licitações dos órgãos públicos estaduais e federais;


As informações das perícias que estão sendo realizadas são vagas e totalmente passíveis de contestação, uma vez que os orçamentos não são acompanhados das composições de todos os custos unitários de seus serviços, o critério técnico não é satisfatório – na mesma licitação há dois serviços iguais com preços totalmente diferentes –, a avaliação é feita apenas por meio de fotos e considera porcentagens insatisfatórias ao objeto analisado e é de fácil constatação que o orçamento é viciado; 


Um dos laudos inclusive afirma em sua conclusão que a obra está dentro dos padrões de custo de mercado local;


O apontamento da perícia que atesta “problemas não condizentes com a idade da obra” na Escola Alice Roma já havia sido constatado e solucionado pelos fiscais da obra. Por esse motivo, a construção não foi recebida pela administração municipal definitivamente e a construtora se dispôs a realizar as adequações solicitadas. E, diga-se de passagem, os problemas dessa natureza são recorrentes em construções;


Um outro apontamento referente a itens presentes nas planilhas inexistentes na obra da Praça Pio XII se justifica por a perícia não ter utilizado a planilha final do edital, com reprogramação (adição e supressão) de itens, prática absolutamente comum em um processo licitatório, principalmente em revitalizações de áreas.


A Secretaria Municipal de Planejamento, inclusive, se colocou e continua à disposição do perito e da Câmara de Vereadores para apresentar as planilhas completas dos editais, sendo ignorada na primeira ocasião. Se o perito contratado tivesse acessado tais documentos, não teria cometido esses tipos de erros;   


Por fim, a administração municipal tem plena consciência de que busca realizar obras sempre baseando-se no menor preço e melhor técnica.