"É uma senhora queda". Esta expressão dá a real dimensão das dificuldades que as prefeituras enfrentam diante da queda de arrecadação, provocada pela isenção de impostos promovida pelo Governo Federal. A redução nas receitas do município foi provocada por uma série de fatores, em especial as reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultado do não crescimento da economia no plano macro.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 8,2 bilhões a queda de receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2012, comparando com o valor previsto no orçamento da União. Isso porque o fundo é composto com uma parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE).

Apesar das receitas próprias, que são as riquezas geradas dentro do município, terem aumentado nos últimos anos, os principais repasses estadual e federal - ICMS e FPM - apresentaram uma considerável diminuição. Os dois juntos representam mais de 50% da arrecadação orçamentária da cidade. A queda é tão acentuada que somente no mês de março de 2013 a prefeitura sofreu uma perda de 539 mil reais em relação ao mesmo períodode 2012, representando uma parcela importante, por exemplo, da folha salarial do mês corrente.

Frente a esse momento, o prefeito José Maria fez considerações preocupantes sobre a estagnação da economia nacional. "O Brasil deve crescer menos que os 3,5% previsto para 2013 - o governo brasileiro não tendo como sustentar as taxas de juros, nos níveis atuais, e o consequente aumento gera redução do consumo, diminui-se assim a movimentação da economia e isso reflete na redução da arrecadação de impostos, que alimenta diretamente a estrutura pública", expôs Ferreira.

Observando o quadro econômico do Brasil, José Maria analisa os desdobramentos que serão causados sobre a arrecadação municipal. "É muito simples, é aritmético, não precisa nem ser matemático para chegar a esses cálculos, o município de Ibiporã está sofrendo uma redução severa nas transferências de repasses do governo federal e estadual, e este reflete no desempenho do atendimento das necessidades da comunidade".

A preocupação do chefe do Executivo está pautada sobre a prorrogação de redução do IPI da linha Branca e Automotiva, estendida ate 31 de dezembro deste ano, uma vez que este imposto é o grande formador do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita de Ibiporã.

AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES

Através do oficio n 21/2013, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ibiporã (Sindserv), recusou em assembleia geral, a proposta do Executivo Municipal de aumento salarial de 9% parcelado, retrocedendo 3% em março, julho 3% e outubro mais 3%, sem ser acumulativas. Em contrapartida, o SindServ deliberou duas propostas em assembleia:

1) 5% retroativo a março de 2013, mais uma parcela de 3% em Julho e mais uma parcela de 2% em Outubro, sendo estas duas parcelas também retroativas a Março.

2) 2 parcelas de 4,5%, sendo a primeira de imediato, e a segunda em Julho, ambas com efeito retroativo a Março.

Porém, as duas propostas apresentam valores maiores que a prefeitura legalmente pode pagar. Valores esses fixados pela Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós temos o maior respeito pelo servidor, entretanto temos regras e legislação para cumprir. Um desses itens da legislação diz que só podemos comprometer no máximo 51,3% das receitas liquidas correntes, sem sofrer restrições administrativas",  explicou o prefeito.

A proposta apresentada pela administração de 9%, já elevaria o índice de comprometimento para 51,27% do orçamento gasto com folha salarial do município, valor abaixo apenas 0,03% do índice prudencial permitido na lei. "Não é nenhuma questão de vontade, ou questão de querer estar endurecendo, é uma questão de não termos condições. E o sindicato, que conhece tão bem a realidade, que tem acesso às informações, sabe que não podemos atender a solicitação mais do que está sendo ofertado", argumentou Ferreira.

O aumento de 9% é um grande esforço. Tudo o que acontecer na economia nacional Ibiporã vai acompanhar, porque grande parte de suas receitas vem das transferências do FPM e ICMS. Regatear essa proposta é desconhecer a realidade. "Hoje não podemos assumir compromisso maior do que está sendo assumido, em função dos números que a economia brasileira está apresentando, frente à crise econômica mundial. Trabalhamos com números reais e não com miragens, por que miragem não paga a conta. É esse o entendimento que buscamos", defendeu o chefe do Executivo Municipal.

Todavia, o prefeito reforça o alerta : "Não é que eu quero impor a vontade do prefeito José Maria.  Corremos ainda o risco, se houver mais frustrações na receita, de não ter condições de honrar o que está posto. O sindicato certamente estará acompanhado o desempenho da economia, se a receita não me der condições de fazer com que possamos pagar a última parcela, a administração vai ter que cumprir a legislação, porque ela se impõe à minha vontade e a vontade do próprio Sindicato dos Servidores", finalizou o prefeito.