Nesta quinta feira (25) o prefeito José Maria, juntamente com a vice Sandra Moya, receberam das mãos da secretária de Assistência Social, Ana Claudia Vieira Martins, e da coordenadora do CRAS de Ibiporã, Cássia Carolina Geha, a lista com os nomes aptos, rejeitados, incompatíveis, em áreas de risco e inaptos para receberam as 496 casas do empreendimento Jamil Sacca.

Após um mês de análise pela Caixa Econômica Federal, a lista hierarquizada é publicada pela Administração Municipal, para assim, iniciar mais uma etapa no processo de seleção das famílias que serão as futuras moradoras do novo conjunto habitacional, que está em fase final de construção.

Por determinação da Caixa Econômica, através de regulamentação do Ministério das Cidades e do Governo Federal, fica determinado que os escolhidos para ocuparem as novas casas deverão ser definidos por sorteio público. “Para a realização do sorteio, vamos convidar o Ministério Público, associações de bairros, imprensa, vereadores, além de todos aqueles que se interessarem pelo processo de acompanhamento de destinação das casas, porque vamos fazer dentro do maior conceito de transparência possível” , defendeu a vice-prefeita Sandra Moya.

O sorteio será realizado no dia 02 de agosto, a partir das 18:30, no salão Paroquial Pio XII, entretanto, 87 famílias terão, por força de lei federal, prioridade na ocupação das casas, dentre elas 57 que ocupam áreas de risco ou insalubres no município, e 30 que fazem parte de uma cota com reserva inicial de 6%, dividido igualmente para idosos e famílias com portadores de necessidades especiais. As demais famílias aptas serão classificadas por ordem de sorteio.

Entre os dias 5 a 20 de agosto, a administração municipal estará recebendo a documentação das famílias classificadas no sorteio para montagem das pastas documentais que serão encaminhadas novamente, para a CEF, com o propósito de análise final, podendo ainda sofrer reprovações cadastrais, desta maneira, as famílias que estão classificadas como suplentes no sorteio ainda poderão ser apreciadas com uma residência no Jamil Sacca.

Após a entrega da lista final com os nomes indicados, o conjunto será aberto à visitação dos contemplados, assim as famílias que receberam as casas poderão conhecer o empreendimento, porém elas não podem escolher a casa, uma vez que a lei determina que a definição das casas seja feita também por um novo sorteio público, com previsão para novembro deste ano, e presença da Caixa Econômica.

O prefeito José Maria celebra a importância da entrega de uma casa a uma família. "Toda obra é uma obra importante. Na construção de uma escola, permitimos que o filho do trabalhador possa se educar, quando inauguramos uma creche, recebemos as nossas crianças para que as mães possam trabalhar, quando entregamos um posto de saúde, garantimos dignidade para a família ibiporaense. Mas quando você entrega uma casa, na verdade, você está entregando um sonho. Ali está a esperança, os desejos, os anseios, ali está a capacidade de proteção, ali está a administração”, pontua.

“Quando o poder público proporciona que uma família deixe de pagar 300, 350, 400 reais em aluguel e começa a pagar no máximo R$80,00, eu fico muito feliz, mas feliz mesmo, porque sei que essa diferença vai para a mesa do trabalhador, para uma roupa melhor, um sapato novo, e até mesmo para a diversão, porque precisamos de lazer para a nossa saúde emocional, isso é qualidade de vida, muito mais que um ganho pessoal, é o bem comum da nossa comunidade” defende o chefe do executivo municipal.

Entretanto, para aqueles que não foram contemplados neste empreendimento, a administração municipal, reforça o seu compromisso de entregar no total mais de 2000 casas até o final de 2016. "Fique tranquila, Ibiporã, as famílias mais carentes terão a oportunidade de morar em um bairro estruturado, bonito, com área comercial definida, internet grátis e com boa qualidade de vida. Nessa mesma região já estamos construindo mais 256 casas no conjunto Miguel Petri e 256 casas no Said Mustapha Issa, desta maneira, para 2014 estaremos abrindo um novo processo de seleção para as famílias ibiporaenses", finalizou José Maria Ferreira.

Entenda a lista com os nomes pré-selecionados pela Caixa Econômica Federal e sua ordenação

Grupos familiares incompatíveis

139 grupos familiares, representados pelo responsável familiar do CAD_único foram considerados INCOMPÁTIVEIS para o Programa: A informação é sigilosa, mas os motivos para essa incompatibilidade são: renda familiar bruta superior a R$1.600,00 ou algum membro do grupo familiar ter sido beneficiado por algum programa habitacional no país. Estas consultas são através do Sistemas: FGTS, RAIS, CADMUT, CADIN e SIACI. Portanto, esses nomes não têm direito a concorrer a uma casa, segundo os critérios do Ministério das Cidades apurados pela Caixa Econômica Federal.

Grupos familiares inaptos

As consultas ao cadastro único atualizadas, indicaram que 10 grupos familiares representados pelo responsável familiar do CAD_único,  estão com cadastro atualizado em outro município, portanto INAPTOS a participar das próximas fases do processo em Ibiporã.

Grupos familiares rejeitados

Os 39 grupos familiares, representados pelo responsável familiar do CAD_único abaixo, estão na condição de REJEITADOS, contudo, existem possibilidade de serem reanalisados, pois nos registros consultados pela CEF – GILIE apresentam problemas no CPF ou NIS, precisam regularizar as situações, para nova tentativa de análise. Ficando sob responsabilidade dos interessados.

Grupos familiares em áreas de risco, insalubres e realocadas

De acordo com a portaria nº610, de 26 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades, as situações em área de risco, insalubres, realocadas têm prioridade e já podem ser encaminhadas para o processo de documentação. Nesta situação há 57 grupos familiares representados pelo responsável familiar do CAD_único, solicitamos que procurem o CRAS sito a Rua João Barreto, esq/ com São Vicente de Paula das 8h00 às 16h00, a partir de segunda-feira, dia 29 de julho de 2013. Devendo portar os seguintes documentos do responsável familiar e do cônjuge (original e fotocópia) RG, (ou outro documento com foto e filiação), CPF, Certidão de Casamento (se for o caso), Certidão de Óbito (se for o caso), Averbação de Divórcio (se for o caso), Atestado Médico com o CID (no caso de pessoa com deficiência), para elaboração da pasta de documentos.

Grupos familiares Aptos

Os 878 grupos familiares representados pelo responsável familiar do CAD_único são considerados APTOS à próxima fase do Programa (documentação), estão todos dentro dos critérios, portanto por determinação da Portaria nº610 de 26 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades elas devem participar de um sorteio, que os ocorrerá em AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Salão Paroquial PIO XII,(ao lado da Igreja Matriz) no dia 02 de agosto de 2013 a partir dás 18h30.Após AUDIÊNCIA PÚBLICA a montagem das pastas (entrega de documentação), serão no período de 5 de agosto de 2013 a 20 de agosto de 2013 nas dependências da Prefeitura Municipal de Ibiporã.

Os 22 nomes de responsáveis familiares não constantes nesta lista, que figuram na publicação do dia 28 de junho, receberam denúncias de munícipes, (seus nomes não estão publicados para resguardá-los) devendo os mesmos, caso tenham interesse em permanecer no processo, procurar o CRAS para comprovação das declarações prestadas no ato do CAD-Único, até a véspera da AUDIÊNCIA PÚBLICA (01/08/3013).

Em tempo:

Os munícipes inscritos no CAD_Único, interessados em participar do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, definido pelo Ministério das Cidades, como Habitação de Interesse Social, que não foram selecionados concorrerão automaticamente aos próximos processos de seleção, desde que o seus cadastros estejam regulares, e aos que se interessem e que não estão inscritos no CAD_Único terão que se apresentar no CRAS para efetivação ou atualização de seus cadastros.