A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza nesta sexta-feira (02), a partir das 19 horas, no Salão Paroquial Pio XII, audiência pública de ordenação de pessoas aptas a serem contempladas com as 496 novas casas do Conjunto Jamil Sacca.

O sorteio público é uma determinação da Caixa Econômica Federal, através de regulamentação do Ministério das Cidades e do Governo Federal, e será acompanhado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, autoridades eclesiásticas, presidentes de associações de moradores, autoridades civis e militares , conselhos municipais e imprensa. A audiência pública será conduzida pela secretária de Assistência Social Ana Cláudia Vieira Martins.

A lista com os nomes aptos, rejeitados, incompatíveis, em áreas de risco e inaptos foi divulgada pela Caixa após a Secretaria de Assistência Social enviar, em consulta ao Cadastro Único, uma lista com 1145 nomes - duas vezes a quantidade de casas disponíveis no Conjunto Jamil Sacca – conforme exigido pela CEF.

Os critérios para a definição dos nomes seguem o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado em 2011 pela Administração Municipal, com base na legislação Federal.  Novecentos e trinta e quatro grupos familiares participarão do sorteio. Oitocentos e setenta e sete foram considerados aptos a participar do processo. Do total de famílias pré-selecionadas pela Caixa, 89 terão, por força de lei federal, prioridade na ocupação das casas, dentre elas 59 que ocupam áreas de risco ou insalubres no município, e 30 que fazem parte de uma cota com reserva inicial de 6%, dividido igualmente para idosos e famílias com portadores de necessidades especiais. As demais famílias aptas serão classificadas por ordem de sorteio.

Entre os dias 5 a 20 de agosto, a administração municipal receberá a documentação das famílias classificadas no sorteio para montagem das pastas documentais que serão encaminhadas novamente para a CEF, com o propósito de análise final, podendo ainda sofrer reprovações cadastrais. Desta maneira, as famílias que estão classificadas como suplentes no sorteio ainda poderão ser contempladas com uma residência no Jamil Sacca.

Após a entrega da lista final com os nomes indicados, o conjunto será aberto à visitação dos contemplados. Conforme legislação, a definição das casas também é feita também por um novo sorteio público, com previsão para novembro deste ano, e presença da Caixa Econômica.

A construção das casas do Jamil Sacca, edificadas pela Bonora, através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, teve início em 21 de julho de 2012. Em fase final das obras, o empreendimento será entregue aos moradores com toda a infraestrutura. A prestação de cada casa será de no máximo R$ 80 por mês, ou seja, 5% do valor da renda bruta familiar. Nessa mesma região já estão sendo construídas mais 256 casas no conjunto Miguel Petri e 256 no Said Mustapha Issa.