A noite de sexta-feira (02) foi de muita expectativa e emoção para cerca de 2 mil pessoas que lotaram o Salão Paroquial Pio XII para acompanhar a audiência pública de ordenação de pessoas aptas a serem contempladas com as 496 casas do Conjunto Jamil Sacca.

O sorteio público se deu por meio de uma determinação da Caixa Econômica Federal, através de regulamentação do Ministério das Cidades e do Governo Federal. Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, autoridades eclesiásticas, presidentes de associações de moradores, autoridades civis e militares, conselhos municipais e imprensa acompanharam a audiência, que foi conduzida pela secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Vieira Martins. "O objetivo [desta audiência] é criar uma ordem numérica do 1º ao último papel, para que possamos ter a ordem dessas famílias para a montagem das pastas e envio para a Caixa Econômica, que é uma terceira etapa", explicou a secretária.

Para garantir a transparência e legitimidade do processo, já na tarde de sexta-feira ocorreu a solenidade de lacração da urna com os 934 nomes selecionados para participar do sorteio. A conferência dos nomes foi acompanhada por representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Samae, secretarias municipais, Procuradoria Jurídica do Município, entidades sociais, associações de moradores e Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social e Conselho de Desenvolvimento Urbano. Antes de iniciar o processo, o juiz eleitoral Sérgio Neme Ruiz manifestou apoio e desejou boa sorte na condução dos trabalhos. "O Poder Judiciário é um bastião das garantias constitucionais e direitos do cidadão. Manifesto todo o meu apoio e apreço a este ato importante e solene, um marco histórico de cidadania em Ibiporã", declarou.

O padre José fez a benção da audiência. Após o pronunciamento do prefeito, da vice Sandra Moya Ana Cláudia explicou minuciosamente o processo ao público, abordando todos os procedimentos e questões legais da seleção.

Os nomes foram sorteados, um a um, pelas autoridades e representantes. Membros da Câmara de Vereadores também auxiliaram no processo. Nair Maria de Lima Santos foi a segunda contemplada e estava presente na audiência. "Estou muito feliz. É a realização de um sonho. Pedi para Deus me ajudar. Fiz um curso de flores e bonecas e agora poderei vender mais", contou.

Muito emocionada, a operadora de caixa Luciana Aparecida Ferreira Góes caiu em lágrimas quando seu nome foi anunciado. "Vou melhorar minha vida, cuidar bem do meu filho. Graças a Deus terei vida nova. Estou muito feliz mesmo, emocionada".

Presente a toda solenidade, o prefeito José Maria Ferreira enfatizou a legitimidade e transparência do processo. "Um processo transparente como está sendo feito não dá nem para admitir [fraude]. Não tivemos, em nenhum momento, interferência. O que me resta é continuar trabalhando para entregar essas 496 casas, mais dois lotes de 256, que totalizam 512 casas para serem entregues nos próximos meses", afirmou, referindo-se às casas do Conjunto Miguel Petri e Said Mustapha Issa. “A administração, através da Secretaria de Assistência Social, está cumprindo todas as exigências da CEF porque queremos que as moradias sejam financiadas a famílias que realmente necessitam”, reiterou a vice-prefeita Sandra Moya.

Sandra Moya ressaltou em sua fala o apoio do deputado federal e primeiro-vice-presidente do Congresso Nacional, André Vargas, para incluir, à época, municípios com menos de 50 mil habitantes no programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida 2”. “A primeira etapa do programa só beneficiou municípios com mais de 50 mil habitantes. Com as medidas provisórias relatadas pelo deputado cidades com 20 a 50 mil habitantes puderam ser contempladas com as casas populares”, afirmou a vice-prefeita. Recentemente o governo anunciou que qualquer município brasileiro interessado em participar do programa habitacional poderá solicitar a contratação das moradias sem precisar passar por seleção.

Novecentos e trinta e quatro grupos familiares participarão do sorteio. Do total de famílias pré-selecionadas pela Caixa, 89 terão, por força de lei federal, prioridade na ocupação das casas, dentre elas 59 que ocupam áreas de risco ou insalubres no município, e 30 que fazem parte de uma cota com reserva inicial de 6%, dividido igualmente para idosos e famílias com portadores de necessidades especiais. As demais famílias foram classificadas por ordem de sorteio.

Até 20 de agosto as famílias classificadas no sorteio devem se dirigir a Prefeitura Municipal com os documentos necessários para a montagem das pastas que serão encaminhadas novamente para a CEF, com o propósito de análise final, podendo ainda sofrer reprovações cadastrais. Desta maneira, as famílias que estão classificadas como suplentes no sorteio ainda poderão ser contempladas com uma residência no Jamil Sacca. "Depois da contratação e aprovação dos documentos da Caixa as famílias têm um tempo para conhecer o empreendimento. Teremos que fazer três encontros grandes com as pessoas realmente aptas para pensar se é isso o que elas querem. Uma vez que você entra em um programa Habitacional, você não entra em outro", explicou Ana Claúdia.

Após a entrega da lista final com os nomes indicados e liberação da construtora BONORA, responsável pelo empreendimento, o conjunto será aberto à visitação dos contemplados. Conforme legislação, a definição das casas também é feita também por um novo sorteio público, com previsão para novembro deste ano, e presença da Caixa Econômica.

A construção das casas do Jamil Sacca, edificadas pela Bonora, através do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", teve início em 21 de julho de 2012. Em fase final das obras, o empreendimento será entregue aos moradores com toda a infraestrutura. A prestação de cada casa será de no máximo R$ 80 por mês, ou seja, 5% do valor da renda bruta familiar.

Documentos necessários aos contemplados

- Documento oficial com foto e filiação (Identidade, Carteira de Trabalho ou Habilitação válida) (Casal).
- CPF (casal)
- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento, Casamento, Casamento com averbação de Separação/Divórcio,
Certidão de Óbito do Cônjuge, Declaração de União Estável ou Declaração de Marido Ausente). (Casal)
- Procuração para quem não assina.

Documentos para procuração de quem não assina

Pessoa que não assina e três testemunhas (cartório)
- RG
-CPF
- Certidão de Casamento ou Nascimento
- Talão de Luz

Documentos para declaração de marido ausente

Pessoa e duas testemunha (cartório)
- RG
- CPF

Documentos para declaração de união estável

Casal (cartório)
- RG
- CPF

Deve comparecer à Prefeitura o responsável legal e, caso houver, o cônjuge.