A Confederação Nacional de Municípios - CNM, fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado - IPI e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo com as medidas tomadas pelo Governo Federal.

O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano tal política gerou um impacto de R$1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM.

A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para a linha branca e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$361 milhões, segundo a Receita Federal. Em março o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Como novo prazo, a renúncia adicional foi de R$271 milhões para a linha branca.

Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões.

O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma renúncia de R$696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$20 milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até final junho de R$ 716 milhões.

O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em Maio o governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, comum a desoneração adicional de R$ 800 milhões. Em outubro estas medidas foram novamente renovadas a té o fim de dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012.

Todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia de R$7,1 bilhões. Como vemos na tabela abaixo, R$933 milhões referem-se à linha branca, R$1,6 bilhões aos materiais de construção, R$2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões.

Impacto da Renúncia de IPI no FPM (R$ Milhões)

Item                                                   Renúncia Fiscal                 Impacto no FPM (23,5%)

» Linha Branca                               R$ 993.000.000       R$ 233.355.000

» Móveis e demais                         R$ 716.000.000       R$ 168.260.000

» Automóveis                                R$ 2.800.000.000    R$ 658.000.000

» Bens de Capitais                         R$ 1.000.000.000    R$ 235.000.000

» IPI de Material de Construção       R$ 1.600.000.000    R$ 376.000.000

» Total de desoneração                   R$ 7.109.000.000    R$ 1.670.615.000

IMPACTO NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR

Dada participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do IPI concedidas no ano de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$520.349,44. Veja na tabela abaixo a redução da transferência por setor desonerado.

Reflexo da desoneração do IPI na transferência de FPM para Ibiporã/PR

Desoneração do IPI                                 Impacto no FPM

» Linha Branca                                 R$ 72.683,50

» Móveis e demais                           R$ 52.408,24

» Automóveis                                  R$ 204.948,44

» Bens de Capitais                           R$ 73.195,87

» IPI de Material de Construção         R$ 117.113,39

» Total                                            R$ 520.349,44