A Prefeitura Municipal de Ibiporã solicita aos contribuintes que têm algum débito com a Fazenda Municipal que procurem o Departamento de Tributação, no térreo da Prefeitura, para negociar os seus débitos, aproveitando os benefícios oferecidos pelo REFIS - Programa de Recuperação Fiscal. "Desde segunda-feira (12) o Departamento de Tributação está distribuindo 5.300 cartas de chamamento para os contribuintes que têm algum débito com a Fazenda Municipal. Além disso, os 50 maiores devedores referentes a empresas estão sendo convidados, via telefone, a negociar suas dívidas", informa a diretora do Departamento de Tributação do município, Débora Borges.

  O REFIS está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e termina dia 31 de outubro. A partir desta data a Prefeitura não poderá mais parcelar nada que seja dívida ativa, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.   "Encerrado este prazo não poderemos fazer mais nada administrativamente. Os processos serão encaminhados para cobrança judicial", alerta Débora.

Lembrando que o critério para aderir ao REFIS é que contribuinte esteja em dia com os seus tributos do exercício de 2013, seja IPTU, ISS ou outra taxa municipal. Ele poderá parcelar os débitos em até 24 parcelas, desde que sejam de no mínimo R$ 30,00 cada uma.

Tanto contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica que receberem a carta de chamamento devem comparecer ao Departamento de Tributação munidos dos documentos pessoais e do documento do imóvel, ou seja, o contrato de compra e venda ou a escritura, para a regularização do cadastro junto ao município.

Em 2012 o REFIS renegociou à Prefeitura R$2.046 milhões. O valor recebido efetivamente foi de R$303 mil, destinados à saúde e educação. "O incremento da receita decorrente da arrecadação destes tributos é importante para a administração investir, com recursos próprios, em setores essenciais para a população, ressalta a diretora do Departamento de Tributação.

Mais informações sobre o REFIS e o parcelamentos das dívidas com a Fazenda Municipal pelos telefones 3178 8472 e 3178 8474