A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza nesta segunda-feira (23) audiência pública de discussão do Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei dos Perímetros Urbanos; Lei do Sistema Viário; Código de Obras e Código de Posturas integram o Plano Diretor do Municipal. Segundo a engenheira da Secretaria Municipal de Obras, Gimeri Corsini Calsavara, o principal ponto de discussão serão alterações propostas sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Na última audiência pública, realizada em abril, foram discutidos temas como ampliação da área mínima destinada à habitação, criação de novas vias e espaço dos passeios públicos. Aberta à comunidade, a reunião contou com a participação do Executivo e do Legislativo Municipal, de entidades da sociedade civil e de cidadãos da comunidade.

"Para garantir uma gestão democrática de nossa cidade, é necessário o interesse de todos os cidadãos. Por esta razão, a Secretaria Municipal de Planejamento conta com sua honrosa presença, pelo que antecipa agradecimentos", convida o secretário de Planejamento, Paulo Sérgio Victor.

Serviço:

Audiência Pública de discussão do Plano Diretor Municipal

Quando: 23 de setembro (segunda-feira)

Horário: 18 horas

Local: Sala de Reuniões da Sec. de Administração, Rua Pe. Vitoriano Valente N.º 540.