A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, na última segunda-feira (23), audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor Municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. A reunião, que contou com a presença do prefeito José Maria Ferreira, vereadores, secretários, diretores e funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiporã e representantes da sociedade civil, discutiu questões sobre impacto ambiental, casas geminadas e o zoneamento urbano.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei dos Perímetros Urbanos; Lei do Sistema Viário; Código de Obras e Código de Posturas integram o Plano Diretor do Municipal.

Horto Florestal

A área de impacto no entorno do Horto Florestal foi um dos pontos debatidos na audiência. A orientação da Secretaria Municipal de Planejamento para aquela área, segundo o arquiteto Marcelo Pelisson, é que pode haver parcelamento próximo ao Horto, desde que sejam loteamentos de chácaras, que causariam menor impacto ambiental. "Há pedidos de alteração para zona residencial de interesse social, contudo, o impacto seria grande por se tratar de uma área de preservação ambiental importante para a cidade, uma das últimas reservas de Mata Atlântica do estado, com fauna e flora riquíssimas", argumentou Pelisson.

Casas geminadas

A ampliação da área mínima destinada à habitação voltou a ser discutida nesta audiência pública. Para o prefeito José Maria Ferreira essa é uma das questões de maior relevância dentro do Plano Diretor, neste momento. "Temos hoje, por exemplo, uma geminada de 125 metros com cinco metros de testada. É uma frente mínima, que não é possível nós pensarmos em desenvolver uma cidade com este tipo de limitações. A proposta é ampliar este espaço", defendeu. "Nossa obrigação é proteger a cidade, pensando em um crescimento ordenado, com qualidade de vida", acrescentou a engenheira técnica Gimeri Corsini Calsavara.

Mudança no Zoneamento - Mapa do Perímetro Urbano

Outra questão debatida foi a ampliação do perímetro urbano. Segundo o arquiteto da Secretaria de Planejamento, um levantamento  aponta que apenas 31,9 % da área urbana do município estão sendo ocupadas. A recomendação técnica, neste caso, é que se deve primeiro ocupar em, no mínimo, 80% uma área urbana, para depois começar a ampliá-la. "O Conselho de Desenvolvimento Urbano entende que a cidade ainda possui muitos vazios urbanos a serem ocupados, disponibilizando toda a infraestrutura para a população. Não somos contra o desenvolvimento da cidade, mas ele precisa ser autossustentável, com a possibilidade geração de emprego e renda. Com a ampliação, há o risco de se criar bolsões de miséria, construindo o loteamento longe, sem infraestrutura e dificuldade de acesso a serviços básicos", analisou Pelisson.

As alterações realizadas no Plano Diretor Municipal durante a audiência pública foram encaminhadas para a análise do Legislativo.