Agricultura

 

Publicado em: 11/03/2014 15:01

Nota do Produtor tem que ser devolvida na Secretaria de Agricultura


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Nota do Produtor tem que ser devolvida na Secretaria de Agricultura Nota do Produtor tem que ser devolvida na Secretaria de Agricultura

 

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) alerta a todos os produtores rurais do município para que não se esqueçam de devolver a "Nota do Produtor", pois ela serve como base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no fundo de participação estadual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A não devolução da nota influencia diretamente no repasse financeiro feito pelo governo estadual à cidade.

 

Após levantamento junto a Receita Federal, a SAAMA constatou que desde 2011 Ibiporã vem sendo prejudicada no repasse do ICMS feito pelo estado, por causa das notas não devolvidas. Foi constatada diferença no número de notas emitidas e aquelas que retornaram detalhadas pelo produtor, para a secretaria.

 

De acordo com o Secretário de Agricultura, Tomás Falkowski, o valor total lançado na nota do produtor que depois tem que ser devolvida uma cópia a SAAMA, forma o Produto Interno Bruto (PIB) do município. "É o valor completo das notas que ajuda compor as informações e somadas a outras fontes de arrecadação determinam a cota que Ibiporã receberá de repasse de ICMS do governo estadual", explica ele.

 

"Portanto, para um bom desempenho da administração, bem como um atendimento qualitativo no setor rural, como em tantos outros para toda a comunidade, solicitamos a todos os produtores que devolvam suas notas utilizadas o mais breve possível", acrescenta o Falkowski.

 

O secretário lembra ainda que a "Nota do Produtor" é um documento. "Antes de tudo é um documento pessoal e que garante o acesso a benefícios legais além de comprovar a condição de produtor rural", finaliza.

 

As notas devem ser retiradas e entregues na própria secretaria de Agricultura de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h. Para mais informações entre em contato pelo telefone: 3178-8400