A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, cumpriu na manhã desta quarta-feira (07) mais uma importante etapa no processo da seleção das famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Conjunto Miguel Petri, empreendimento do programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida". Foi realizada, no Centro de Eventos, a audiência pública de ordenação de pessoas aptas a serem contempladas com as 256 novas casas do Residencial.

O sorteio público é uma determinação da Caixa Econômica Federal, através de regulamentação do Ministério das Cidades e do Governo Federal. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, dos Conselhos Municipais, autoridades locais, presidentes de associações de moradores e imprensa acompanharam a audiência pública, que foi conduzida pela secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Vieira Martins. Os critérios para a definição dos nomes seguem o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado em 2011 pela Administração Municipal, com base na legislação Federal.  "O objetivo [desta audiência] é criar uma ordem numérica do 1º ao último papel, para que possamos ter a ordem dessas famílias para a montagem das pastas e envio para a Caixa Econômica, que é uma terceira etapa", explicou a secretária.

Das 952 pessoas que formalizaram interesse em participar do processo, 849 nomes foram ordenados para as 229 unidades sorteadas, visto que, por força da lei federal, 11 famílias tiveram prioridade na ocupação considerando o critério da portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades como situação em área de risco, insalubres, realocadas. Outras 16 fazem parte de uma cota com reserva inicial de 6%, dividido igualmente para idosos e famílias com portadores de necessidades especiais. As demais famílias foram classificadas por ordem de sorteio, totalizando assim 256 casas.

Para garantir a transparência e legitimidade do processo, já na tarde de terça-feira (6) ocorreu a solenidade de lacração das urnas com os nomes habilitados a participar do sorteio. A conferência foi acompanhada pelo prefeito José Maria Ferreira, vereadores, secretários, autoridades locais, o gerente geral da Caixa, Paulo Sérgio Talevi, entidades sociais e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social e Conselho de Desenvolvimento Urbano.

José Maria enfatizou a importância do momento para a Administração Municipal e o município de Ibiporã. "Trata-se de um momento importante para a Administração, para vocês e para a cidade porque muitas pessoas estão tendo a oportunidade de conquistar um teto e melhorar a qualidade de vida. A Administração se empenhou para buscar junto ao governo federal a participação no programa habitacional, procurar o terreno, contratar a construtora e cumprir todas as exigências da Caixa. Tudo está sendo feito com a maior transparência. Não destinaremos casas a quem não precisa, a quem não mora em Ibiporã, a quem já teve imóvel ou aquele que pega a casa somente para vender mais tarde. A casa será para a família nela morar. Este é o compromisso que nós assumimos com Ibiporã e podem ter certeza, é o compromisso que será honrado com mais essas 256 casas até alcançarmos as 2000 moradias populares, que haveremos de construir nesses próximos anos", expôs. Espero que a região se torne próspera e respeitada por toda a cidade, porque estamos investindo o melhor em infraestrutura", afirmou.

A vice Sandra Moya agradeceu a parceria com o governo federal e o apoio do deputado federal licenciado André Vargas para incluir Ibiporã no Minha Casa Minha Vida. "Se estamos aqui hoje comemorando este momento com vocês é porque houve uma longa caminhada e muito esforço, seriedade e comprometimento de várias pessoas. Boa sorte e que Deus abençoe a todos neste momento especial da vida de todos nós", desejou.

As urnas foram abertas na frente do público e os nomes sorteados, um a um, por José Maria, Sandra Moya, vereadores, secretários e membros dos conselhos.

A aposentada Marilda Afonso foi às lágrimas quando seu nome foi anunciado. "Tenho problemas de saúde e não posso trabalhar. Recebo uma aposentadoria de R$1.040,00 e pago R$340,00 de aluguel. Foi uma luta muito grande. Agora é vida nova. Não vejo a hora de entrar na minha casinha", comemorou.

O pedreiro Carlos Roberto Costa já havia participado da seleção para o Residencial Jamil Sacca mas não teve a sorte de ser selecionado. Desta vez deu certo. "Estava com um aperto no coração, acho que pressentindo que seria selecionado. Moramos em seis pessoas e é pesado pagar o aluguel. Com o dinheiro que economizarei quero oferecer melhores condições de estudo aos meus filhos", comentou.

Mãe de três filhos, Jéssica Nayara Charoto estava muito feliz com a conquista da casa própria. "Tenho muita fé e estava confiante que seria sorteada. Já passei por dificuldades, cheguei a pegar cesta básica no CRAS. A casa própria é a concretização de um sonho e a possibilidade de investir em futuro melhor para os meus filhos", afirmou.

Em fase final das obras, o empreendimento Miguel Petri será entregue aos moradores com toda a infraestrutura, de meio fio, galeria de água pluvial, asfalto, iluminação pública, escola de 1° ao 5° ano, creche nas proximidades e com projeto já definido de Unidade Básica de Saúde (UBS). A prestação da casa não será maior que R$ 80 por mês, ou seja, 5% do valor da renda bruta familiar.

Nessa mesma região já foram entregues no ano passado, 496 casas do conjunto Jamil Sacca e está em construção mais 256 no conjunto Said Mustapha Issa. A região transforma-se muito rapidamente em uma nova cidade, pois também está sendo projetada a construção de um supermercado numa área de mais de 5000 metros quadrados, afirmou o Executivo Municipal.

Entenda a Lista

A Lista ordenada conforme o sorteio de classificação contém 952 famílias que procuraram o CRAS para formalizar o interesse em participar do processo, durante o período de 10 março a 10 de abril. A relação de nomes está ordenada, primeiramente, com 744 famílias classificadas pelo sorteio que já retornaram como compatíveis pela Caixa Econômica Federal.

Em seguida, segue a relação com as 11 famílias que tiveram seus cadastros selecionados, considerando o critério da portaria nº 610 de 26 de dezembro de 2011 do Ministério das Cidades como situação em área de risco, insalubres, realocadas. Essas famílias já estão contempladas.

Na sequência de nomes, estão os 105 processos que ainda não retornaram com a situação identificada pela Caixa, mas para não atrasar o processo, seus nomes também foram sorteados para efeito de classificação, porém, se tiverem algum tipo de rejeição da CEF, serão posteriormente retiradas do processo, com chamada dos suplentes.

Estão listados também, nesta relação, os 90 nomes que foram considerados incompatíveis pela Caixa Econômica Federal, e por isso não participaram do sorteio. Para não expor as famílias, não será divulgado a público os motivos da incompatibilidade de cada nome, todavia, havendo interesse na informação, esta estará disponível no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, para consulta.

E por fim, a lista contém o nome de duas famílias que demonstraram interesse mas foram retiradas do processo pois entraram na suplência do Residencial Jamil Sacca, conforme divulgado em 25 de Abril, no site da prefeitura. Assim totalizando 952 famílias

A Administração Municipal solicita que todos os classificados até o nº 320 -inclusive os que ainda não tiveram a situação identificada pela Caixa Econômica - se apresentem no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS de Ibiporã a partir de 08 de Maio até 15 de Maio para montagem das pastas.

O sorteado deverá estar com os documentos originais e cópia do RG ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de Estado Civil - Nascimento, Casamento, Casamento com Averbação - do responsável familiar e cônjuge. Os que necessitarem de procuração ou declaração de marido ausente, ou união estável, os modelos estão disponíveis no CRAS.

Após esta etapa, o conjunto será aberto à visitação dos contemplados. Conforme legislação, a definição das casas também é feita também por um novo sorteio público, com previsão para o final de junho, e presença da Caixa Econômica.