A agricultura é uma dos principais motores da economia de Ibiporã, e isso acontece pelo comprometimento do produtor rural com o progresso do seu agronegócio, o que reflete diretamente no desenvolvimento do município, inclusive nas transferências recebidas da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Emitindo a Nota Fiscal do Produtor, a Administração Municipal, assim com a Estadual, tem condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que poderão voltar ao meio rural em forma de benefícios, tais como: escolas, postos de saúde, segurança, estradas rurais, pesquisa agropecuária, assistência técnica, etc.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Tomas Falkowski, com a emissão da nota fiscal, os produtores só têm a ganhar. "Emitindo a nota fiscal o produtor consegue linhas de créditos, descontos na compra de veículos, uma aposentadoria mais segura, além de demais benefícios junto à Previdência Social", expõe.

O Prefeito José Maria destaca os vários benefícios sociais proveniente da nota fiscal. "Com o cadastro na Prefeitura, o produtor rural evita possível desapropriação para fins de reforma agrária, pois a regularidade da emissão da nota fiscal poderá comprovar que a propriedade é produtiva, além de contribuir com o aumento do Fundo de Participação dos Município (FPM) e com as estatísticas de produção", afirma o chefe do executivo municipal.

A Nota Fiscal de Produtor Rural é um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte e deve ser emitida em todas as saídas de bens e produtos da propriedade rural. O produtor que não emitir a nota está sujeito a multas e cobranças de impostos, que poderiam ser dispensados caso a nota fosse emitida.

Pode ser considerado produtor rural, quem se dedica as atividades de pecuária, agricultura, silvicultura, exploração florestal e pesca, realizando operações relativas á circulação de mercadorias. Falkowski convida todos os agricultores a procurarem a Secretaria de Agricultura na Prefeitura para receber mais informações sobre a nota fiscal do produtor. Em Ibiporã as notas devem ser entregues na Secretaria de Agricultura durante o ano de vigência.

Acesse também a cartilha do Sistema FAEP, sobre "O que é a Nota Fiscal de Produtor Rural", clicando AQUI

Emissão

O produtor rural pode e deve emitir a Nota Fiscal de Produtor em todas as operações de venda e circulação de sua produção agropecuária e, posteriormente fazer valer os seus direitos como cidadão, ressaltando que não vai pagar nenhum centavo a mais por isso.

A emissão da Nota Fiscal de Produtor deve ser feita nas saídas de bens e produtos da propriedade do produtor rural, seja para vendas, remessas para feiras, exposições ou depósitos, transferências para outra propriedade, ainda que no mesmo município e do mesmo produtor ou qualquer outra finalidade.

Previdência

A nota Fiscal de Produtor e a Nota Fiscal de Entrada emitida pelo comprador são as principais provas da condição de produtor rural quando este solicitar qualquer benefício à Previdência Social. Sem emissão de Nota Fiscal do Produtor, não há contribuição para a Previdência Social.

Contribuições

A base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo produtor rural é o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e dos subprodutos e resíduos, se houver. Considera-se receita bruta, o valor recebido ou creditado ao produtor rural pela comercialização da sua produção rural.

Entrega das notas

Anualmente o produtor rural deve entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de ter sido emitida ou não, pois as Prefeituras (que é quem emitiu a Nota Fiscal do Produtor) têm um prazo para apresentá-las à Receita Estadual.