Visando cumprir determinação legal e melhorar as condições de tráfego na área urbana de Ibiporã, o prefeito José Maria Ferreira sancionou no final do ano passado a lei N° 2.744/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e Urbanismo, Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e Fundo Municipal de Trânsito.

Conforme a lei, o Departamento de Trânsito e Urbanismo ficará subordinado a Secretaria Municipal de Planejamento, estruturando-se em quatro divisões: Divisão de Engenharia e Sinalização; Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração; Divisão de Educação de Trânsito e Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito. Dentre as suas atribuições competem: regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas às infrações de trânsito; operar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; coordenar e fiscalizar trabalhos na área de Educação de Trânsito no município, dentro outras.

Dois órgãos estarão vinculados ao Departamento, a Junta Administrativa de Recursos Administrativos (JARI), que regulamentará os julgamentos dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo Departamento de Trânsito e Urbanismo, e o Fundo Municipal de Trânsito e Urbanismo, incumbido de gerir os recursos e aplicá-los na melhora do trânsito, conforme previsto no art.320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O plano de municipalização do trânsito de Ibiporã também inclui alterações no sistema viário, como a implantação do estacionamento rotativo "Zona Azul", instalação do sistema binário nas vias centrais e rotas alternativas para veículos de carga pesada. "Com essa determinação, esses grandes veículos não poderão entrar durante o horário comercial dentro das ruas do centro da cidade. Será regulamentado o acesso após esse horário. Durante o dia, orientaremos os motoristas para que façam a carga e descarga com cargas reduzidas e caminhões menores", explica a engenheira civil da Secretaria Municipal de Obras, Gimeri Calsavara.

Já com relação ao sistema viário, Gimeri explica que a sua implantação alterará a disposição do sentido das ruas, que ficarão com apenas uma direção. Se uma rua 'subir', a outra 'desce', com exceção das avenidas que continuarão com os dois sentidos. "Esse sistema será implantado na área central, começará na Rua Afonso Sarábia e terminará na Avenida André Serti, contemplando também as ruas entre as Avenidas dos Estudantes e Mário de Menezes", acrescenta.

Todas estas questões foram discutidas em audiência pública, promovida pela Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento, em 26 de novembro do ano passado. Segundo o prefeito José Maria, o objetivo da municipalização do trânsito é modernizar o sistema viário e melhorar a trafegabilidade no município. "Ibiporã cresceu e é iminente o esgotamento das possibilidades viárias no espaço territorial. Vamos apresentar à sociedade uma proposta que viabilize a funcionalidade e operabilidade do trânsito", argumenta o prefeito.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ibiporã contabilizava em 2013 uma frota de 26.878 veículos, sendo 15.259 automóveis e 1.076 caminhões, uma média de dois habitantes por veículo (51.802 - estimativa IBGE 2014).

De acordo com o secretário de Planejamento, Paulo Sérgio Victor, a equipe da pasta realiza um estudo para estruturar o Departamento de Trânsito e Urbanismo e as alterações necessárias no sistema viário. No último concurso realizado pelo governo municipal, em setembro de 2014, foram ofertadas vagas em cadastro e reserva para o cargo de agente municipal de trânsito. A previsão é que o departamento comece a funcionar no segundo semestre deste ano.

Investimentos no Trânsito

Para que todas estas alterações sejam realizadas no sistema viário de Ibiporã, a Administração Municipal está intensificando os trabalhos de sinalização da cidade, com a pintura de faixas e instalação de placas indicativas, além da melhoria da malha asfáltica. O prefeito informa que aguarda a liberação pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) de um recurso de R$300 mil para melhoria da sinalização.

Quanto à reestruturação da malha viária, o município conta com uma equipe permanente só para a manutenção das ruas da cidade. Conforme a Secretaria de Obras, em média, são feitas manutenções em 1200 m² de asfalto mensalmente.

Também está em curso um projeto de melhoria asfáltica cujo objetivo é recapear, até 2016, 400 mil m² de asfalto na cidade. A maioria das vias está recebendo recapeamento com Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CBUQ), melhorando as condições de tráfego por muitos anos. "Esta nossa conduta enxerga a Ibiporã do presente e preserva a Ibiporã do futuro. Esses recapes são para durar pelo menos 20 anos, como fizemos em 1992 nas Avenidas Paraná e Santos Dumont", revela José Maria.