Assistência Social

 

Publicado em: 21/01/2015 14:43

Cadastro Único desatualizado passa por Exclusão Lógica


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Cadastro Único desatualizado passa por Exclusão Lógica Cadastro Único desatualizado passa por Exclusão Lógica

 

 

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciou em 2013 o processo de Exclusão Lógica das fichas cadastrais do Cadastro Único, utilizado para programas sociais do Governo Federal, desatualizadas há mais de 48 meses (04 anos). O processo foi concluído em 1º de janeiro de 2015, pela Caixa Econômica Federal, e 2,6 milhões de registros não atualizados desde agosto de 2009 foram excluídos, entretanto, nenhum era beneficiário do Programa Bolsa Família.

 

Com a Exclusão Lógica, os dados são apagados, no entanto, continuam visíveis na base nacional do sistema do Cadastro Único. "É possível identificar a qualquer momento que a pessoa já teve Cadastro Único, pois os dados ficam visíveis, como um histórico da família, porém, após participar da Exclusão Lógica não é possível atualizar os dados", explica a secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Vieira Martins. "A pessoa precisa fazer um novo cadastro para poder usufruir os programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, Pronatec, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de água, entre outros", acrescenta a secretária.

 

Em Ibiporã, 220 cadastros foram excluídos da base nacional. A secretaria de Assistência Social informa que cerca de 2.300 outros cadastros estão desatualizados, porém não completaram 04 anos para serem excluídos e ainda podem ser atualizados, inclusive sendo essa a proposta em 2015.

 

É preciso que os cadastrados fiquem atentos e a cada dois anos atualizem o Cadastro Único, contudo, sempre que houver alguma alteração das informações cadastradas é necessário atualizar o Cadastro Único. "Estar atualizado no Cadastro Único deve ser entendido como uma regra, igual a matrícula dos filhos na escola todos os anos, por exemplo. O problema é que muitas pessoas ainda não mantiveram esse rotina e quando têm interesse em algum programa ofertado que necessite do cadastro, procuram o CRAS gerando uma grande demanda no mesmo período, o que foi o caso para acessar o PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). Por isso é necessário internalizar essa cultura da atualização constante", afirma Ana Cláudia.

 

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, faz diversas ações contínuas para que os cidadãos mantenham atualizados seus cadastros. "Através de telefonemas, correspondências e também publicações chamamos os cadastrados para atualizarem as informações, garantindo a inclusão social e econômica às famílias e as mantendo aptas através da situação de cada família cadastrada a participar de programas federais", esclarece Ana Cláudia.

 

Em Ibiporã, a atualização do Cadastro Único com busca ativa das famílias é uma ação permanente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e é realizada de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, na Av. João Barreto, 105, esquina com a Rua São Vicente de Paula - Centro. É necessário que o Responsável Familiar (RF) apresente os documentos pessoais de todos os membros que compõem o domicilio, bem como comprovação de endereço e renda. Caso seja indígena ou quilombola, o RF deve apresentar um documento de identificação de validade nacional previsto nos formulários de cadastramento.