Antes de abrir um novo negócio em Ibiporã, é necessário realizar a Consulta Prévia de Viabilidade Urbana. A ação, coordenada pela Prefeitura de Ibiporã por meio da Secretaria de Planejamento, é uma etapa fundamental para verificar se a atividade desejada é permitida no local escolhido e, assim, garantir a obtenção do alvará de funcionamento.
Por meio dessa consulta, o empreendedor pode identificar, com base no endereço e no tipo de atividade, se o uso do imóvel é permitido ou permissível de acordo com o zoneamento urbano da cidade.
Quando o uso é permitido, a atividade pode ser realizada normalmente, e o documento de viabilidade já pode ser apresentado para seguir com a emissão do alvará. Este documento de viabilidade pode ser entregue ao Departamento de Tributação para obter o Alvará de Funcionamento.
Já quando o uso é permissível, significa que ele ainda depende de uma autorização especial — passando por uma análise técnica da Secretaria de Planejamento, com possível exigência de estudos complementares ou pareceres específicos. Nesse caso, será necessário abrir um protocolo na Secretaria de Planejamento, solicitando a análise de viabilidade, para dar continuidade ao processo de autorização.
A plataforma usada para isso é o SigWeb, um sistema público e digital que permite ao cidadão acessar mapas, informações urbanísticas e gerar relatórios de viabilidade com facilidade.
Confira o passo a passo abaixo:
1º) Acesse o site da Prefeitura Municipal de Ibiporã no site: (https://www.ibipora.pr.gov.br/site/)
2º) Clique em Consulta Prévia de Viabilidade
3º) Neste ícone, você encontrará dois tutoriais:
Vídeo 01: como criar uma conta para acesso público à Plataforma SigWeb do Município de Ibiporã;
Vídeo 02: como realizar a consulta prévia e gerar o relatório
Primeiro passo: pesquisar o endereço através da ferramenta de pesquisa.
Tipos de Consulta de Viabilidade
1 – Atividade Econômica
✓ Consulta pelo CNAE ou palavra chave
✓ Irá gerar um documento em PDF ou disponível para impressão (Consulta de Funcionamento) com a classificação do uso para a atividade escolhida como: uso Permitido ou uso Permissíveis (Passíveis de Autorização).
2 – Parcelamento ou Desmembramento: Informações sobre a área mínima do lote para parcelamento do solo.
3 – Zoneamento/Índices Urbanísticos Informações sobre o lote pesquisado, como:
✓ Número Predial
✓ Zoneamento
✓ Área do Lote
✓ Área Construída
✓ Coeficiente de Aproveitamento
✓ Recuos obrigatórios
✓ Taxa de Permeabilidade
✓ Usos Permitidos e Permissíveis.
A consulta de viabilidade é um passo essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e o crescimento ordenado da cidade. Se você está pensando em empreender, consulte a viabilidade do seu negócio diretamente no site da Prefeitura de Ibiporã. CLIQUE AQUI