Opções de acessibilidade
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LEI Nº 3080/2020 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei nº 3067/2020 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.809 de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã – RPPS, suas alterações e dá outras providencias. |
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Lei nº 3042/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente Sanitário que possuem vencimentos inferiores ao piso nacional, em conformidade à Lei 11350 de 05 de outubro de 2006, e dá outras providencias. |
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Lei nº 3040/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã e da outras providencias. |
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Lei nº 3039/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ibiporã, e da outras providências. |
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DECRETO 236 de 15 de junho 2020 |
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| Legislação |
| Regulamenta procedimentos a serem adotados nos Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Sindicâncias durante o período de pandemia em decorrência do COVID-19 no Município de Ibiporã. |
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