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Lei Municipal nº 3.254 de 14 de junho de 2023 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei 3178 de 23 de março de 2022. |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 2432, de 22 de Dezembro de 2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e da outras providências. |
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Lei 3176 de 23 de março de 2022. |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional , dos subsídios mensais do Vice - Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais equiparados, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3135/2021 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais Nos. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã e 2.594, de 30 de Abril de 2013 – Estruturas Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3133/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e os Presidentes de Autarquia e Fundação a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Ibiporã e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3110/2021 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais Nos. 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, No. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e Lei No. 2.061, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3107/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3108/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza e concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos subsídios mensais do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e equiparados e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI 3106/2021 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.432, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3080/2020 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei nº 3067/2020 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.809 de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã – RPPS, suas alterações e dá outras providencias. |
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Lei nº 3042/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente Sanitário que possuem vencimentos inferiores ao piso nacional, em conformidade à Lei 11350 de 05 de outubro de 2006, e dá outras providencias. |
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Lei nº 3040/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã e da outras providencias. |
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Lei nº 3039/2020 |
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| Legislação |
| Autoriza a revisão geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ibiporã, e da outras providências. |
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Lei nº 3023/2019 |
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| Legislação |
| Institui complemento salarial com vistas de realizar o pagamento do Piso Nacional da Educação aos servidores do Quadro de Pessoal Magistério do Município de Ibiporã. |
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DECRETO 236 de 15 de junho 2020 |
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| Legislação |
| Regulamenta procedimentos a serem adotados nos Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Sindicâncias durante o período de pandemia em decorrência do COVID-19 no Município de Ibiporã. |
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Lei nº 2929-2018 |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã, e dá outras providências |
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Lei nº 2928-2018 |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei nº 2913/2017 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.594, de 30 de abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências |
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Decreto nº 113/2016 - Anexos do PCCRS |
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| Legislação |
| Tabelas de Vencimentos constante dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração Servidores do Município de Ibiporã, conforme Anexos I, II, III, IV e V deste decreto |
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Lei No.2.760/2015 - Revisão geral Anual |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei Municipal No. 2.761/2015 - Revisão Geral Anual Magistério |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei No. 2.680/14 - reajuste do pessoal do Magistério |
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| Legislação |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei No. 2.679/14 - Concede Reajuste |
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| Legislação |
| Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos e agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências. |
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Decreto No. 015-2012 - Reajuste de Tabelas |
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| Legislação |
| Concede Reajuste nas Tabelas de Vencimentos - conforme Lei Municipal No. 2.513/2012. |
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ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL No. 2.522/2011. |
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| Legislação |
| TABELAS DE VENCIMENTOS - ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL No. 2.522/2011. |
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2009 |
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| Legislação |
| Dá nova redação a Lei Municipal n° 1989/2006, de 20 de janeiro de 2006, que instituiu o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ibiporã e dá outras providências. |
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2007 |
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| Legislação |
| Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°. 2.052/06, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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2006 |
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| Legislação |
| Cria vagas de empregos públicos, para atendimento dos Programas PSF, PACS, CEO e CAPS, conveniados com o Governo Federal e dá outras providências. |
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2006 |
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| Legislação |
| Regulamenta a criação de empregos públicos, para atendimento de programas na área de saúde, conveniados com o Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. |
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1992 |
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| Legislação |
| Institui Regime Jurídico Único para o Funcionalismno Municipal |
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