A Prefeitura Municipal de Ibiporã publicou quarta-feira (4), na edição número 1.002 do Jornal Oficial do Município de Ibiporã, (www.ibipora.pr.gov.br) o decreto nº 379, de 02 de dezembro de 2019, que regulamenta a utilização, por veículos automotores, de vias e logradouros públicos do município, em locais determinados e sob forma de estacionamento regulamentado, denominado Estacionamento Rotativo Terra Bonita.

Segundo o decreto, o estacionamento rotativo funcionará na área delimitada pelos seguintes logradouros: Avenida Santos Dumont /Avenida Paraná (Trecho entre Rua Osvaldo Cruz e André Sert, Rua Manoel Ribas; Rua Paulo Frontim (Trecho entre Mário de Menezes e Souza Naves, Rua Dezenove de Dezembro (Trecho entre Mário de Menezes e Pe. Vitoriano Valente; Rua Dom Pedro II (Trecho entre Mário de Menezes e Primeiro de Maio); Av. José Bonifácio (Trecho entre Mário de Menezes e Primeiro de Maio); Avenida Engenheiro Francisco Beltrão (Trecho entre Avenida Paraná e Rua André Sert); Rua Primeiro de Maio (Trecho entre Rua Dom Pedro II e Rua Vicente Machado) e Avenida Souza Naves (Trecho entre Avenida Santos Dumont e Pe. Vitoriano Valente.

O serviço será terceirizado. A empresa responsável pela instalação, manutenção e administração do sistema de estacionamento rotativo de veículos será contratada por meio de licitação, na modalidade concorrência, do tipo maior lance e oferta, por item, a ser obtido através do maior retorno percentual (valor) repassado para o município. A licitação já está aberta e o edital pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de Ibiporã. A abertura desta licitação será efetuada pela Comissão de Permanente de Licitações, em sessão pública, a ser realizada na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Ibiporã, às 9 horas do dia 07 de janeiro de 2020.

A empresa vencedora do certame terá um prazo máximo de 60 dias para instalação do sistema rotativo, a contar do recebimento da ordem de serviço. O contrato de termo de permissão terá vigência de 60 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração.

 Inicialmente serão disponibilizadas 703 vagas de estacionamento rotativo. Conforme o edital, “cabe ao Poder Concedente, a qualquer tempo, reduzir ou ampliar o número de vagas ofertadas em razão da inexistência da procura por estacionamento somente quando houver estudos que comprovem tal necessidade em face das mudanças da ocupação e movimentação urbana”.

O estacionamento rotativo nas áreas delimitadas funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. Não haverá cobrança aos domingos e feriados em todo o período, aos sábados das 12 às 24 horas e, nos demais dias da semana, das 18 às 8 horas.

Tempo de permanência e taxa de cobrança

 A utilização do estacionamento compreenderá períodos máximos de meia, uma ou de duas horas de permanência, sendo que, nos primeiros 15 minutos, o estacionamento é livre e gratuito. Conforme o decreto, as motocicletas não pagarão estacionamento rotativo, desde que estacionadas em lugares próprios demarcados.

A isenção também será concedida para idosos, deficientes, veículos pertencentes à administração direta, indireta e fundacional do Município, do Estado e da União, desde que estejam devidamente identificados; ambulâncias; veículos da Câmara Municipal de Ibiporã; para vagas de carga e descarga no período compreendido das 08:00 às 10:00hs e das 16:00 às 18:00hs; veículos a serviço da imprensa, desde que devidamente identificados, e veículos oficiais de Justiça da Comarca de Ibiporã.

O valor a ser cobrado pelo uso da vaga comum/convencional será de R$1,80 por uma hora e R$0,90 por meia hora.  Na vaga de carga e descarga a taxa será de R$3,80 a hora e R$1,90 para meia hora. A diária para caçamba será de R$11,75. Os valores estão dentro do padrão do que é praticado nos serviços de estacionamento rotativo de municípios da região.

O condutor deverá adquirir o cartão de estacionamento, antecipadamente, nos postos autorizados ou com um dos atendentes de trânsito, que preencherá o cartão, conforme o tempo solicitado, e colocará de modo visível no interior do veículo. Também está prevista a instalação de parquímetros e a disponibilização de um aplicativo para pagamento da taxa. O condutor deverá renovar o cartão, antes do seu vencimento, com 15 minutos de tolerância. No caso de não colocação do cartão e sua não renovação, o usuário terá quatro dias úteis para proceder à regularização, que corresponderá ao pagamento de 10 horas de estacionamento, sendo que 50% desse valor será devolvido em forma de horas para estacionamento por meio de cartão de estacionamento. Caso a situação não seja regularizada neste prazo, será aplicada notificação de trânsito pelo Departamento Municipal de Trânsito.

A previsão de arrecadação mensal com a exploração do serviço é de R$ 121.174,70. O retorno percentual (valor) a ser repassado para o município deverá ser de no mínimo 8,99% do bruto arrecadado à mesma a título de taxa de gerenciamento do serviço. Segundo o prefeito João Coloniezi, a implantação do estacionamento rotativo é uma importante medida para organização do fluxo de veículos e garantia da democratização da via pública, além de fomentar o comércio local. “Com o rotativo, a oferta de vagas será multiplicada por quatro usuários/dia por vaga no quadrilátero central. O foco não é o lucro. Lugares reservados para deficientes, idosos e de carga e descarga vão ficar fora desta cobrança. O percentual a ser repassado pelo município será investido em melhorias no trânsito”, explica o prefeito. De acordo com o sistema de frota disponível no sistema do Detran/PR, até outubro estavam cadastrados 33.320 veículos para cerca de mil vagas na área central. Ibiporã possui uma população estimada em 54.558 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parabenizando a iniciativa do governo municipal, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã (Aceibi), Marcelo Juliano Machado, ressalta que a regulamentação do estacionamento rotativo atende a uma reivindicação antiga dos comerciantes e população. “Muitas pessoas deixam de comprar no nosso comércio e vão consumir em Londrina porque não encontram vaga para estacionar no centro. A medida certamente fortalecerá o comércio local, consequentemente, gerará emprego, renda e movimentará a economia local. Ibiporã não é mais uma cidade pequena. É necessário se planejar um crescimento sustentável e ordenado, e o trânsito precisa ser fluido, organizado”, defende Machado.