O município de Ibiporã foi citado como modelo positivo de transparência e legalidade em um trabalho que está sendo realizado desde o início do mês por uma comissão especial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) responsável por analisar gastos de prefeituras com a pandemia da Covid-19. Em mais de 100 análises realizadas até agora, o Tribunal identificou problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação.

O trabalho vem apontando desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão já identificou, entre outras irregularidades, o prosseguimento de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis; que em processos licitatórios tem sido frequente a participação de apenas um licitante; e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, o que provoca sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário.

Na matéria divulgada no site do TCE-PR (https://bit.ly/TCE-IBIPORA), Ibiporã é citada como um caso já analisado pelo comissão. Os servidores constataram que, apesar de os preços de referência inicial estarem superdimensionados, a competitividade que foi exigida no certame propiciou que a contratação dos itens relacionados ao enfrentamento à Covid-19 se aproximasse da realidade dos preços de mercado. O caso ilustra a vantagem do processo licitatório mesmo em tempos de pandemia.

Como forma de prevenção ao novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Ibiporã tem realizado as licitações nas modalidades Tomada de Preços, Concorrência e Pregão por meio de videoconferência no período em que perdurar o estado de emergência em decorrência da doença. A medida foi estabelecida por meio do decreto nº143, de 9 de abril de 2020, e evita a realização de licitações presenciais, que costumam gerar aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente.

Transmissão ao vivo das sessões de licitação

Desde o final de abril, a Prefeitura de Ibiporã realiza a transmissão ao vivo, além da gravação em áudio e vídeo, dos procedimentos licitatórios. As sessões públicas podem ser acompanhadas no canal “Ibiporã Prefeitura”, no Youtube, ou no Facebook da Prefeitura – www.facebook.com/ibiporaprefeitura. Além da transmissão ao vivo pela internet, as gravações dos vídeos de todas as licitações ficam disponíveis no canal e podem ser assistidas a qualquer momento. Os arquivos digitais ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de 10 anos. A Secretaria de Tecnologia da Informação é a responsável pelo armazenamento dos mesmos, para proteção dos dados e eventual consulta posterior.

O prefeito João Coloniezi ressalta que a transmissão ao vivo das licitações é uma importante ferramenta de controle social. “Isso significa um avanço na transparência aos atos do governo municipal, principalmente quando o assunto é licitação, pois se trata das finanças públicas do município”, explica o prefeito. Coloniezi acrescenta que a transmissão dos processos licitatórios pela internet pode também significar economia aos cofres municipais, visto que a transparência pode ampliar o número de participantes interessados e redução dos valores produtos.

Como acompanhar

Para ser notificado no momento em que começam as transmissões ao vivo pelo canal da Prefeitura, basta inscrever-se no canal e, para buscar publicações anteriores, é necessário pesquisar no YouTube por Prefeitura de Ibiporã.

Os munícipes que tiverem interesse em se inteirar dos processos licitatórios em andamento podem acessar o Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Ibiporã - portaltransparencia.ibipora.pr.gov.br/licitacao. Neste endereço eletrônico está publicada a íntegra de todos os procedimentos licitatórios promovidos pelo Município.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.