TUDO SOBRE CORONAVÍRUS - COVID19

 

Publicado em: 10/12/2020 16:32 | Fonte/Agência: Caroline Vicentini/NCS/PMI

Transparência na gestão da pandemia é bem avaliada pelo Ministério Público


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O município de Ibiporã recebeu uma boa avaliação do Ministério Público do Paraná (MPPR) quanto à transparência na gestão da pandemia de Covid-19. Em setembro, na segunda verificação realizada pela ferramenta Data Covid-19, que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à pandemia, Ibiporã recebeu a nota 89,29. Já na primeira verificação, realizada em junho, o município recebeu a nota 67,5.


Segundo o MPPR, o painel Transparência nos Municípios, da ferramenta Data Covid-19, recebeu atualização com aprimoramento da metodologia de coleta e avaliação de dados nesta segunda fase, com a inclusão de outros itens exigidos pela legislação. Os novos pontos avaliados contemplam a possibilidade de fazer download da íntegra dos processos de compra e de avaliar a existência de Relatório de Receitas Arrecadadas especificamente relacionado ao combate à pandemia, bem como de Relatório de Despesas/Empenhos, também dirigidos ao enfrentamento da Covid-19.


Além disso, a ferramenta passou a atribuir pontuação proporcional à quantidade de informações obrigatórias encontradas nos relatórios de aquisições, que na primeira pesquisa apresentava valores fixos quando observada a publicação de dados parciais. Assim, os municípios não são mais classificados em “satisfatórios”, “parcialmente satisfatórios” e “insatisfatórios”, como ocorria antes. Com a atualização agora é apresentada uma pontuação geral e o resultado da avaliação individual de cada item, de forma a facilitar a interpretação dos dados e possibilitar a correção pontual daqueles considerados insatisfatórios. Os itens desconformes de cada município que atendem parcialmente a legislação podem ser identificados mais facilmente e tratados individualmente.


Além do painel “Transparência nos municípios”, o Data Covid-19 coloca à disposição da população vários bancos de dados criados pelo MPPR sobre temas relativos à gestão da pandemia no estado. Também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros. O botão com atalho para o sistema está disponível na página principal do MPPR na internet – www.mppr.mp.br.


Já as informações referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município de Ibiporã podem ser consultadas em página específica no site da Prefeitura – www.ibipora.pr.gov.br, clicando no banner “Tudo sobre Coronavírus”.


O prefeito João Coloniezi ressalta que desde o início da pandemia, o governo municipal preocupou-se em dar a máxima transparência aos gastos públicos envolvendo o coronavírus. “A análise positiva do MP reforça o nosso compromisso com a transparência e legalidade na gestão desta grave crise sanitária mundial. A ferramenta criada pelo MPPR está formatada de maneira clara e objetiva, permitindo que os próprios cidadãos possam acompanhar e fiscalizar a prestação de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, elogia o prefeito.