O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou a resolução (029/2011) que orienta e estabelece sanções para proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais cujas atividades facilitam a proliferação do mosquito transmissor da dengue, como ferros-velhos e depósitos de materiais recicláveis. A nova norma técnica tem respaldo da legislação federal e do código sanitário do Estado e regulamenta a aplicação de sanções para os que deixarem de cumprir as regras, estabelecendo multas que podem ir de R$ 2 mil a R$ 200 mil e, dependendo da reincidência, instrumentos para fechar o estabelecimento.

   "O objetivo é orientar os proprietários quanto à forma eficiente de combate ao Aedes Egypti, dando às pessoas um padrão de plano de gerenciamento de seus estabelecimentos para eliminar os focos do mosquito", explica Sezifredo Paz, superintendente da Vigilância em Saúde.

   Caputo Neto ressalta que a norma é inédita no estado e é um instrumento importante que dá às autoridades municipais e estaduais maior poder de ação contra aqueles que se recusam a se adequar, colocando em risco a saúde de toda população. A Secretaria da Saúde também irá lançar uma orientação similar dirigida às residências, que continuam concentrando o maior número de recipientes com água parada.

   A norma atinge estabelecimentos públicos e privados e terá um primeiro exemplo aplicado por meio do Detran-PR, que receberá treinamento de técnicos da secretaria para montagem do plano de gerenciamento de todos os escritórios do órgão no estado.