Publicações Oficiais

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Lei nº 2908/2017
Plano de Carreira do Servidor (PCCR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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Lei nº 2906/2017
Legislação Sobre Emprego Público
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.052, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
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Ata do Comitê de Investimentos
Atos do Comitê de Investimentos
Dispõe sobre a reunião do comitê de investimentos para análise sobre as aplicações dos recursos previdenciários de novembro e o aporte, sendo sugerido ao conselho de administração a aplicação no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL PHOENIX FI AÇÕES e a redução da exposição no fundo CAIXA BRASIL IMA B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP DE 24,12% para 15%.
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072/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, a servidora MARIA LUZIA DA SILVA
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073/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, com proventos integrais, a servidora ROSANGELA FLAUZINO FERREIRA
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070/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Designar os servidores abaixo para a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência de Ibiporã – IBIPREV a contar de 27 de novembro de 2017. Diretoria Executiva: a) Flávia Cristina Masuda Ruiz – Diretora Presidente do IBIPREV; b) Anuar Ancioto Issa – Membro do Comitê de Investimentos; c) Roberson Leandro Rodrigues – Membro do Comitê de Investimentos; d) Julian Jones Cabral – Membro do Comitê de Investimentos
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071/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Designar o servidor Roberson Leandro Rodrigues, membro do comitê de investimentos para desempenhar a função de gestor de investimento do Instituto de Previdência de Ibiporã – IBIPREV a contar de 27 de novembro de 2017.
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Ata do Comitê de Investimentos
Atos do Comitê de Investimentos
Dispõe sobre reunião do comitê de investimentos para análise da política de investimentos para o ano de 2018 e as aplicações dos recursos previdenciários referente ao mês de outubro, sendo 50% no fundo CAIXA BRASIL IRFM1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA E 50% no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL PHOENIX FI AÇÕES.
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068/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
CESSAR, o pagamento de pensão vitalícia concedida ao Senhor ROQUE PESTANA DA SILVA
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069/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceder a “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ” com proventos integrais, a servidora EDNA APARECIDA SILVA FERREIRA BARROS
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074/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
CESSAR, o pagamento de aposentadoria concedida às servidoras inativas abaixo relacionadas em razão de falecimento, não havendo nenhum beneficiário habilitado com direito ao recebimento de pensão. a) MARGARIDA RIBEIRO – falecida em 29/01/2017; b) MARIA DAS DORES CAMARGO – falecida em 01/03/2017.
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075/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, o servidor OSMAR DE JESUS
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Decreto nº 463/2017
Regulamentos
Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias e Adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares e dá outras providências
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PORT A RI A N o . 0 6 2 / 2 0 1 7
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE”, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, a servidora MARIA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
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PORTARIA No. 063/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, a servidora JACQUELINE MACHADO URQUIZA MONTEIRO
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PORTARIA No. 064/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, a servidora MARIA VERA LUCIA ANDREOLI,
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PORTARIA No. 065/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, a servidora NAIR CLETO DE SOUZA
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110
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate para pagamento de fornecedores em 10/2017: - Crédito e Mercado - R$ 600,00 (Competência 10/2017); - Actuary Consultoria - R$ 2.500,00 (Competência 10/2017); - Actuary Sistemas - R$ 626,75 (Competência 10/2017).
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108/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate de aplicação financeira para pagamento de despesa com Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, vinculados ao COMPREV de 10/2017.
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109/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate de aplicação financeira para pagamento de despesa com Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas de 10/2017.
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106/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate parcial de recursos previdenciários, ref. ao mês de competência de setembro/2017 da Prefeitura de Ibiporã - (Realocação em Fundo de Gestão Estratégica - CAIXA).
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107/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao mês de competência de setembro/2017 da Prefeitura de Ibiporã - (Realocação de Fundo IRF-M1 e saldo em C/C).
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102/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate de recursos previdenciários, ref. ao aporte para amortização de déficit atuarial 2017 da PREFEITURA - (Realocação em Fundo de Gestão Estratégica e Dl - CAIXA).
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103/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao aporte para amortização de déficit atuarial 2017 da PREFEITURA. - (Realocação de Fundo IRF-M1).
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104/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao mês de competência de setembro/2017 da Prefeitura de Ibiporã, com rescisões.
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105/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao aporte para amortização de déficit atuarial 2017 da PREFEITURA. - (Realocação de Fundo IRF-M1).
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Ata do Conselho Administrativo
ATAS DOS CONSELHOS
Dispõe sobre as aplicações dos recursos previdenciários referente a setembro, sendo aprovado aplicação 50% no fundo CAIXA BRASIL IRFM1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP e 50% CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, bem como a aplicação do aporte, sendo 50% nos fundos CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA e CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP.
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101/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate para pagamento de 3 (três) Frações: Diária de n° 01/2017, referente à curso de CPA-10 e CPA-20 da Horus Investimentos nos dias 17 a 19 de outubro de 2017.
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100/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos proveniente de locação do imóvel localizado na PRAÇA DO CONJ HAB. DORIVAL ELOY BRUSCHI, COMPETENCIA DE SETEMBRO/2017.
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Ata do Comitê de Investimentos
Atos do Comitê de Investimentos
Dispõe sobre a Ata da reunião do Comitê de Investimentos que trata sobre as aplicações de recursos financeiros do IBIPREV relativo as contribuições previdenciárias do mês de Setembro de 2017 no valor de R$ 1.028.239,13 aproximadamente e mais 1.000.000,00 aproximadamente, onde sugerem para aplicação em Fundo de Investimentos: 50% CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA e 50% no CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP, DENTRE OUTROS ASSUNTOS.
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99/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao aporte para amortização de déficit atuarial 2017 da PREFEITURA.
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PORTARIA No. 061/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Retificar a Portaria No. 045/2016, de 23 de dezembro de 2016
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97/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate para pagamento de despesas bancárias de outubro/2017: - Despesas Bancárias - R$ 502,00.
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98/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao mês de competência de outubro do COMPREV.
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PORTARIA No. 058/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceder a PENSÃO VITALÍCIA, para a cônjuge a Sra. IZABEL MARTINEZ DA SILVA
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PORTARIA No. 059/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceder a PENSÃO VITALÍCIA, para a cônjuge a Sra. EUGENIA ALVES COSTA
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PORTARIA No.060/2017
ATOS ADMINISTRATIVOS
“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE”, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, a servidora LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA
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96/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate para pagamento de fornecedores em 09/2017: - Actuary Consultoria - R$ 2.500,00 (Competência 09/2017); - Actuary Sistemas - R$ 626,75 (Competência 09/2017).
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94/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Resgate de aplicação financeira para pagamento de despesa com Folha de Pagamento de Aposentados e Pensionistas de 09/2017 (Consignação de Previdência Social Municipal de recursos COMPREV).
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95/2017
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Aplicação de recursos previdenciários, ref. ao mês de competência de setembro/2017 da SAMAE e aporte para amortização de déficit atuarial.
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