Opções de acessibilidade
.png)
Decreto No. 385-09 - Regulamenta Faltas e Atrasos |
|---|
| Regulamentos |
| Regulamenta o limite de tolerância de atrasos/mês, nos termos do art. 157 e incisos da Lei N.º 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92 e dá outras providências. |
|
|
Decreto No.384/09 - Regulamenta Serviços extraordinários |
|---|
| Regulamentos |
| Regulamenta a realização de serviços extraordinários, e em conformidade com 60 e incisos da Lei Municipal No. 2.153/2008, de 26 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos e os artigos 213 a 217 da Lei Municipal No. 2236/2008, dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92, e dá outras providências. |
|
|