Publicações Oficiais

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Decreto 311 de 14 de Julho de 2022
Regulamentos
Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade relativo aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Sanitário e dá outras providências.
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Decreto 318 de 22 de Julho de 2022
Regulamentos
Regulamenta os procedimentos para aplicação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que alterou o art. 198, da Constituição Federal, para o pagamento do piso de vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Sanitário (AS), e dá outras providências.
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Decreto 143 de 31 de março de 2022.
Regulamentos
Revisa as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.
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Decreto 144 de 31 de março de 2022.
Regulamentos
Revisa as Tabelas de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências
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DECRETO nº 519 de 26 de Novembro de 2021
Regulamentos
Dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento da LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
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DECRETO 438 de 23 de Setembro de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências.
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DECRETO 441 de 23 de setembro de 2021
Regulamentos
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, ATINENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS DE 2012 A 2017) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 422 de 13 de Setembro de 2021
Regulamentos
Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, substituindo o desenvolvimento do trabalho de forma presencial, para modalidade de teletrabalho, trabalho remoto (Home Office), durante a emergência de saúde pública de importância nacional, como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
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DECRETO 360 de 27 de Julho 2021
Regulamentos
Retifica o artigo 9º e Anexo I, e Revoga Anexo II do Decreto nº. 326/2021, de 28 de junho de 2021
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DECRETO 326 de 28 de Junho de 2021
Regulamentos
Institui e disciplina as Comissões Permanentes de Sindicância (Investigatória e Punitiva) e de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibiporã (Direta, Indireta e Fundacional) e estabelece outros procedimentos
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DECRETO 323 de 25 de Junho de 2021
Regulamentos
Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, e dá outras providências.
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DECRETO 222 de 06 de Abril 2021
Regulamentos
Estabelece normas de cuidados essenciais no trabalho presencial do servidor público do Município de Ibiporã, para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e institui diretrizes de procedimentos administrativos para Home Office e Condições Especiais de Trabalho.
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DECRETO 169 de 04 de março de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências
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DECRETO 186 de 11 de Março de 2021
Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências
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DECRETO 564 de 15 de Dezembro 2020
Regulamentos
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município
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DECRETO 476 de 10 de Novembro de 2020
Regulamentos
Regulamenta a avaliação de desempenho funcional para a promoção vertical dos servidores públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO 314 de 27 de Julho de 2020
Regulamentos
Altera o Decreto 232, de 10 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências
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DECRETO 282 de 06 de Julho de 2020
Regulamentos
Substituir membro nato que foi empossado para representar o Conselho de Gestão de Políticas e Remuneração de Pessoal de Ibiporã.
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DECRETO 232 de 10 de Junho de 2020
Regulamentos
Altera o Decreto 216, de 02, de junho de 2020, retroativo ao dia 03 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216 de 02 de Junho 2020
Regulamentos
Altera o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019
Regulamentos
DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã
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Anexo - Decreto nº 485/2018
Regulamentos
Anexo do Decreto nº 485/2018
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Decreto nº 485/2018
Regulamentos
Regulamenta adicional de capacitação aos servidores públicos do município de Ibiporã
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Decreto nº 313/2018
Regulamentos
Regulamenta a instauração de processo de apuração de faltas funcionais, nos termos do art. 248 da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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Decreto nº 463/2017
Regulamentos
Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias e Adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares e dá outras providências
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Decreto nº 239/2016
Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Decreto nº 240/2016
Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2522/2011, artigo 65 e dá outras providências.
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227/2014 - Adicional de Incentivo de Mérito
Regulamentos
Regulamenta o adicional de incentivo de mérito aos profissionais do magistério.
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Decreto No. 228/2014 - Licença para Estudos
Regulamentos
Regulamenta a licença remunerada para freqüência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação.
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Decreto No. 228/2014 - Adicional de Capacitação
Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
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Decreto No. 229/2014 - Adicional de Capacitação
Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
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Decreto No.161/2014
Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.679/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
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Anexo IV do Decreto 161/2014
Regulamentos
Tabelas de vencimentos - Lei 2.522/11
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Decreto No.163/2014
Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.680/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
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Anexo III ao VIII do decreto No. 163/2014
Regulamentos
tabela de vencimentos - Lei Municipal No. 2.432/2010
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Decreto No. 162/2014 - tabela emprego público
Regulamentos
Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências.
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Reajuste das tabelas de Vencimentos

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
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decreto No. 459/2013 - Regulamenta Diária e Adiantamentos de Viagem
Regulamentos
Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Adiantamentos, para despesas de viagens da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibiporã.
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Decreto No. 302/2013
Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
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Anexo IV do Decreto 302/13
Regulamentos
Tabela de Vencimentos
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