Publicações Oficiais

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DECRETO 438 de 23 de Setembro de 2021

Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências.
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DECRETO 441 de 23 de setembro de 2021

Regulamentos
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, ATINENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS DE 2012 A 2017) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 422 de 13 de Setembro de 2021

Regulamentos
Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, substituindo o desenvolvimento do trabalho de forma presencial, para modalidade de teletrabalho, trabalho remoto (Home Office), durante a emergência de saúde pública de importância nacional, como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
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DECRETO 360 de 27 de Julho 2021

Regulamentos
Retifica o artigo 9º e Anexo I, e Revoga Anexo II do Decreto nº. 326/2021, de 28 de junho de 2021
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DECRETO 326 de 28 de Junho de 2021

Regulamentos
Institui e disciplina as Comissões Permanentes de Sindicância (Investigatória e Punitiva) e de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibiporã (Direta, Indireta e Fundacional) e estabelece outros procedimentos
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DECRETO 323 de 25 de Junho de 2021

Regulamentos
Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, e dá outras providências.
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DECRETO 222 de 06 de Abril 2021

Regulamentos
Estabelece normas de cuidados essenciais no trabalho presencial do servidor público do Município de Ibiporã, para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e institui diretrizes de procedimentos administrativos para Home Office e Condições Especiais de Trabalho.
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DECRETO 169 de 04 de março de 2021

Regulamentos
Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências
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DECRETO 186 de 11 de Março de 2021

Regulamentos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências
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DECRETO 564 de 15 de Dezembro 2020

Regulamentos
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município
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DECRETO 476 de 10 de Novembro de 2020

Regulamentos
Regulamenta a avaliação de desempenho funcional para a promoção vertical dos servidores públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO 314 de 27 de Julho de 2020

Regulamentos
Altera o Decreto 232, de 10 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências
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DECRETO 282 de 06 de Julho de 2020

Regulamentos
Substituir membro nato que foi empossado para representar o Conselho de Gestão de Políticas e Remuneração de Pessoal de Ibiporã.
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DECRETO 232 de 10 de Junho de 2020

Regulamentos
Altera o Decreto 216, de 02, de junho de 2020, retroativo ao dia 03 de junho de 2020, que alterou o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216 de 02 de Junho 2020

Regulamentos
Altera o Decreto No. 473/2013, de 15 de Outubro de 2013, que regulamenta a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019

Regulamentos
DECRETO Nº 146, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã
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Anexo - Decreto nº 485/2018

Regulamentos
Anexo do Decreto nº 485/2018
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Decreto nº 485/2018

Regulamentos
Regulamenta adicional de capacitação aos servidores públicos do município de Ibiporã
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Decreto nº 313/2018

Regulamentos
Regulamenta a instauração de processo de apuração de faltas funcionais, nos termos do art. 248 da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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Decreto nº 463/2017

Regulamentos
Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias e Adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares e dá outras providências
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Decreto nº 239/2016

Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Decreto nº 240/2016

Regulamentos
Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2522/2011, artigo 65 e dá outras providências.
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227/2014 - Adicional de Incentivo de Mérito

Regulamentos
Regulamenta o adicional de incentivo de mérito aos profissionais do magistério.
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Decreto No. 228/2014 - Licença para Estudos

Regulamentos
Regulamenta a licença remunerada para freqüência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação.
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Decreto No. 228/2014 - Adicional de Capacitação

Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
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Decreto No. 229/2014 - Adicional de Capacitação

Regulamentos
Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã.
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Decreto No.161/2014

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.679/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
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Anexo IV do Decreto 161/2014

Regulamentos
Tabelas de vencimentos - Lei 2.522/11
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Decreto No.163/2014

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.680/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências.
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Anexo III ao VIII do decreto No. 163/2014

Regulamentos
tabela de vencimentos - Lei Municipal No. 2.432/2010
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Decreto No. 162/2014 - tabela emprego público

Regulamentos
Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências.
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Reajuste das tabelas de Vencimentos

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
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decreto No. 459/2013 - Regulamenta Diária e Adiantamentos de Viagem

Regulamentos
Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Adiantamentos, para despesas de viagens da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibiporã.
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Decreto No. 302/2013

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
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Anexo IV do Decreto 302/13

Regulamentos
Tabela de Vencimentos
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Decreto No. 303/13

Regulamentos
Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências.
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Decreto No. 304/13

Regulamentos
Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.611/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências.
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Anexo I do Decreto No. 304/13

Regulamentos
Tabela de Vencimentos do Magistério
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Decreto No. 062/2013 - regulamenta Licença Prêmio em pecúnia

Regulamentos
Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, nos termos do art. 134, parágrafo 2º da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Decreto No. 707/2012

Regulamentos
Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, conforme disposto no artigo 64 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 2.236/2008).
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