Publicações Oficiais

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Lei nº 3068/2020
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências
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Lei nº 3043/2020
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos das Leis Municipais n° 2.236, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã e a Lei n° 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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Lei nº 2908/2017
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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Lei nº 2886/2017
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236 de 10 de dezembro de 2008, referentes aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos dos Município Ibiporã
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Lei nº 2823/2016
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.
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Lei nº 2797/2015
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, nº 2.432, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.
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Lei nº 2745/2014
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.700/2014
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, artigo 17 e incisos e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.685/2014
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, artigo No. 23, insere os artigos 23-A a 23-J e dá outras providências.
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2.667/13 - Altera dispositivos do Estatuto do Servidor
Estatuto do Servidor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n° 1.247/92, e suas alterações e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.525/2012
Estatuto do Servidor
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.236/08,de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei nº 1.247/92, e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.441/2011
Estatuto do Servidor
Introduz alterações na Lei No. 2.236/2008
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Lei Municipal No. 2.236/2008
Estatuto do Servidor
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, do Município de Ibiporã, intituido pela Lei No. 1.247/92
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