Opções de acessibilidade
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273/2020 |
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| Descrição de Cargos |
| Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados, Funções de Confiança e Gratificadas da Administração Direta e dá outras providências. |
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Decreto nº 160/2019 |
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| Descrição de Cargos |
| Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências. |
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Decreto nº 359 |
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| Descrição de Cargos |
| Altera o Decreto nº 500, de 13 de novembro de 2013, que regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Direta e dá outras providências. |
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Decreto nº 549/2017 |
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| Descrição de Cargos |
| Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências |
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Decreto nº 017/2016 |
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| Descrição de Cargos |
| Altera o decreto nº 500, de 13 de novembro de 2013, que regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Direta e dá outras providências. |
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Decreto No. 379/2014 - Regulamenta e Altera Descrição de Cargos |
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| Descrição de Cargos |
| Regulamenta e Altera as Atribuições e Requisitos de Cargos Efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providencias. |
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Decreto No. 254/2014 - estabelece descrição |
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| Descrição de Cargos |
| Estabelece a descrição das atribuições e requisitos dos cargos de provimento efetivo de: Cuidador Social, Técnico em Edificações, Agente Municipal de Trânsito, Terapeuta Ocupacional, Advogado, profissional Acunputurista e Educador Físico da Saúde. |
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Anexo do DECRETO N.º 500/13 |
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| Descrição de Cargos |
| Atribuição de cargos efetivos |
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DECRETO Nº 1.594/2008 |
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| Descrição de Cargos |
| Atribuição de cargos do magistério |
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DECRETO Nº 258/2011 |
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| Descrição de Cargos |
| Descrição de cargos |
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DECRETO Nº 500/2013 - |
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| Descrição de Cargos |
| Manual das atribuições de cargos |
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