Alterar a partir de 01 de fevereiro de 2016, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio do Decreto nº020/2011, de 31 de janeiro de 2011, alterado também pela Portaria No. 004/2012, de 22 de agosto de 2012, da servidora inativa EDMÁRCIA DOS SANTOS GARBIM, aposentada por invalidez.
Reajustar os benefícios mantidos pelo Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, concedidos até janeiro de 2015, serão reajustados a partir de 01 de janeiro de 2016, em 11,28% (onze virgula vinte e oito por cento).
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